Muito se discute, atualmente, sobre novas propostas de arcabouço fiscal brasileiro. A verdade é que o sistema tributário do Brasil não é fácil, pelo contrário, é tido como um dos mais complexos do mundo. São inúmeras leis e normas federais, estaduais e municipais. além de todo arcabouço jurisprudencial, que interfere na rotina das empresas.

Mas como sobreviver em meio a tudo isso? Desde o surgimento do primeiro tributo no mundo, os contribuintes tentam de alguma forma (nem sempre lícita) se esquivar dos impactos desses em suas finanças. Porém, diante de todo cenário que vivemos atualmente, um planejamento tributário de qualidade é indispensável para decisões assertivas quando falamos no pagamento de tributos. 

Esse planejamento tributário é uma forma organizada de análise de alternativas legais para redução da carga tributária nos negócios. Em outras palavras, é buscar alternativas legais de comprar, produzir, vender e gerar retorno com o menor impacto tributário possível”, destaca Luciano De Biasi, sócio da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing.

Quanto mais complexa a legislação tributária de uma jurisdição, mas se faz necessária a contratação de profissionais especializados em tributos, seja internamente ou externamente. “O Brasil tem, hoje, o equivalente a 75% do PIB em litígios de tributários. Adicionalmente, o custo de compliance também é caro; empresas desembolsam pesados recursos não só no pagamento de impostos, mas também no preenchimento e entrega de dezenas de obrigações acessórias. Por isso, toda empresa, independente do porte, deve ao menos uma vez ao ano analisar suas operações”, ressalta De Biasi.

Segundo De Biasi, até mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional devem ter essa prática! Engana-se quem imagina que essa prática deve ser adotada somente pelas grandes empresas. Empresas médias com operações mais complexas, que importam, exportam ou de capital intensivo devem fazer do planejamento tributário deve ser uma prática constante. “Empresas de pequeno porte e médio porte devem ao menos dedicar atenção a esse assunto anualmente. Empresas médias com operações mais complexas, e empresas maiores devem ter o planejamento tributário como uma rotina em seus negócios. Também as empresas que importam, exportam que tenham capital intensivo, pesquisa e desenvolvimento, estejam em crescimento, em expansão de suas atividades ou em vistas de um processo de M&A devem dedicar muita atenção para o planejamento tributário”, destaca.

“O planejamento tributário pode ser voltado para impostos indiretos, impostos diretos, encargos sociais, benefícios fiscais, bem como a estrutura societária da organização. Ainda que possa ter focos em uma dessas áreas, o planejamento deve levar em consideração a organização como um todo”, finaliza De Biasi.

Elisão fiscal x Evasão fiscal

O especialista ainda alerta para os cuidados ao se elaborar um planejamento tributário de forma legal para a empresa. Isso porque é importante que o planejamento tenha fundamentação econômica, deve ser focado em “elisão fiscal”, ou seja, na economia fiscal. Ao contrário da “evasão fiscal”, que é a sonegação de impostos e tributos, prática totalmente ilegal, que pode ser impedida pelo Fisco, a elisão fiscal é a prática de se utilizar a própria legislação tributária como instrumento para amparar e planejar reduções da carga tributária nos negócios.

Por fim, em um País com um governo que tem uma enorme sede arrecadatória e com o pior sistema tributário do mundo, o exercício recorrente de planejamento tributário pode ser o diferencial competitivo para o seu negócio.

Fonte: It Comunicação