Receita Federal regulamenta prorrogação de benefícios tributários relativos ao IPI
Nesta segunda-feira (25), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira normativa regulamentando a Emenda Constitucional 132/23, que deu origem ao novo sistema tributário sobre o consumo. Conforme o texto, a normativa trata sobre a prorrogação de benefícios tributários...
Leia na integraPMES: entenda a importância de consultar regularmente as notas fiscais do CNPJ
Para quem possui um negócio, a consulta regular das notas fiscais emitidas para o CNPJ é uma prática considerada essencial, seja para pequenos negócios, seja para negócios de porte médio. A consulta regular busca manter as finanças e os documentos fiscais em dia, especialmente...
Leia na integraSimples Nacional libera possibilidade de antecipação de parcelas; confira regras e pontos de atenção
Nesta segunda-feira (25), foi disponibilizada uma nova funcionalidade nos parcelamentos ordinários e especiais do Simples Nacional, permitindo a antecipação de parcelas. Apesar disso, a nova funcionalidade não está disponível para o Programa Especial de Regularização...
Leia na integraO impacto do Drex para as empresas e o mercado financeiro
O Drex representa uma inovação significativa no sistema financeiro brasileiro. Seu lançamento promete trazer mudanças substanciais tanto para as empresas quanto para o mercado financeiro como um todo. Diferentemente das criptomoedas, o Drex é uma Moeda Digital do Banco Central (CBDC - Central Bank Digital...
Leia na integraFim da escala 6x1 inviabiliza pequenos negócios do comércio
Um recuo entre 20% a 25% do faturamento com a redução do horário de funcionamento ou a contratação de mais um colaborador ao custo de 50% de mão de obra são alguns dos impactos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas...
Leia na integraSeguro-desemprego: governo avalia mudanças para controlar gastos públicos
Está em discussão no governo possíveis mudanças no seguro-desemprego na tentativa de controlar os gastos públicos. Uma das ideias em discussão é apertar mais as regras de quem tem acesso ao benefício, além de limitar o número de parcelas, que variam entre três e cinco...
Leia na integraCâmara dos Deputados aprova isenção de taxas para MEI a inscritos no CadÚnico
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que elimina as taxas cobradas para o registro de Microempreendedor Individual (MEI) aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). O Projeto de...
Leia na integraFérias coletivas: sou obrigado a participar? Entenda seus direitos e obrigações
O empregador pode estabelecer férias coletivas para todos os funcionários ou para setores específicos, conforme a legislação trabalhista brasileira. Nesse caso, os empregados são obrigados a seguir o período determinado, salvo exceções previstas por lei. Para isso, o empregador deve...
Leia na integra“Estamos estudando outra forma de financiar o mercado imobiliário”, diz diretor do Banco Central
O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, afirmou nesta quinta-feira, 21, que a autoridade monetária estuda uma nova forma de financiar o mercado imobiliário, em meio ao processo de redução das principais fontes de financiamento do setor. Entretanto, ele...
Leia na integraComo contadores podem ajudar e-commerces a pagar menos impostos
Os desafios tributários enfrentados pelos e-commerces são complexos, mas também apresentam oportunidades significativas para contadores que desejam se posicionar como consultores estratégicos. Escolha do regime tributário: papel essencial do contador A escolha do regime tributário é uma das...
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