Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Paraná - Julho 2016

 

Dia 01 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – TRR

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, I, e Anexo X, art. 52, I, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Importador

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustí-veis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo importador (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e Anexo X, art. 52, IV, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 04 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Importador

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustí-veis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo importador (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e Anexo X, art. 52, IV, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituído

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, II, e Anexo X, art. 52, II, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Substituição Tributária

Produtos Alimentícios

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de maio/16 (art. 75, X, “i”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Substituição Tributária

Artefatos de Uso Doméstico

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de maio/16 (art. 75, X, “i”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Substituição Tributária

Artigos de Papelaria

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de maio/16 (art. 75, X, “i”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: Substituição Tributária

Materiais de Limpeza

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de maio/16 (art. 75, X, “i”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Maio/16

Descrição: SIMPLES Nacional – Substituto Tributário

Recolhimento pelo substituto tributário, optante pelo SIMPLES Nacional, com inscrição no CAD/ICMS/PR, referente ao imposto devido pelo regime da substituição tributária, em relação à operações e prestações subsequentes devidas ao Paraná (art. 75, § 16 do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 3 do segundo mês subsequente ao das saídas.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 05 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituído

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, II, e Anexo X, art. 52, II, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Importador

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustí-veis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo importador (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e Anexo X, art. 52, IV, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Café Cru em Grão

Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 21 a 30 de junho/16 (art. 75, XII, “c”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 5 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Serviço de Transporte

Recolher em GR-PR, por responsabilidade, com base em relatório, o ICMS refe-rente às prestações do mês de junho/16 (art. 75, XX, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 5 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Serviço de Comunicação

Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de junho/16 (art. 75, VII, “a”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 5 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Serviço de Comunicação

Recolher o ICMS, a título de antecipação, em GR-PR, no montante correspondente a 80% do valor do imposto pago no mês anterior quando se tratar de contribuinte enquadrado nos códigos CNAE – versão 2.0 – 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99 ou 6130-2/00 (art. 75, VII, “b”, Segunda parte, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 5 do mês subsequente.

 

Dia 06 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Importador

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustí-veis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro combustível por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo importador (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, IV, e Anexo X, art. 52, IV, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Combustível Recebido de Outro Contribuinte Substituto

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, III, e Anexo X, art. 52, III, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 08 - sexta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula Sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Repasse do Imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às unidades federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, até o 10° dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais (cláusula sétima, III e IV, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente ao das operações.

 

Dia 11 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Água Mineral, Refrigerante e Cerveja, Inclusive Chope

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.1”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Rações Tipo Pet para Animais Domésticos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.8”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.10”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Sorvetes e Acessórios

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.2”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Autopeças

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.11”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Veículos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.3”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Pneus, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.4”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Cigarros e Produtos Derivados do Fumo

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.5”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Tintas, Vernizes, Xadrez e Pós Assemelhados

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.6”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Produtos Farmacêuticos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.12”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear Descartável

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.13”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Lâmpadas Elétricas

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.14”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Acumuladores Elétricos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.15”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Aparelhos Celulares e Cartões Inteligentes

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.16”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.17”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.18”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Bebidas Quentes

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.19”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Materiais Elétricos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.20”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.21”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Ferramentas

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “f.22”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: ICMS GIA-ST

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: GIA/ST – Operações com Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerantes, Sorvete e seus Acessórios

Apresentação da GIA-ST do mês de junho/16 pelo contribuinte substituto tributário nas operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, refrigerantes, sorvete e seus acessórios/componentes, relativamente à inscrição especial no CAD/ICMS (Parágrafo único do art. 275 do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente ao das operações.

Tributo/Obrigação: Arquivo Magnético

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Arquivo Magnético – Consignante Industrial

O consignante deverá entregar à repartição fiscal a que estiver vinculado, até o dia 10 do mês subsequente ao da realização das operações, arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às corres-pondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, atendendo às especificações técnicas descritas no Manual de Orientação de que trata a Tabela I do Anexo VI (art. 601 do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC)

Recolher em GNRE o ICMS suspenso, na forma do inciso XII do art. 93, quando se tratar de contribuinte estabelecido em outros Estados, referente às operações do mês de junho/16 (art. 75, XV, “b”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS GIA-ST

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)

Apresentação da GIA-ST do mês de junho/16 pelo contribuinte substituto tributário e pelo transportador estabelecido em outra Unidade Federada, relativamente à inscrição especial no CAD/ICMS (art. 275 do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Distribuidor e Importador de Combustíveis ou Produtos Aditivos

Recolher em GR-PR o ICMS referente às entradas realizadas no mês de junho/16, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense, nas hipóteses do § 5º do art. 29 do Anexo X (Responsabilidade pela retenção ao destinatário contribuinte do ICMS, quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário) (art. 75, X, “b”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Combustíveis – Contribuinte do Estado

Recolher em GR-PR o ICMS referente às operações realizadas no mês de junho/16, quando se tratar de contribuinte estabelecido no território paranaense (art. 75, X, “d.1”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Lubrificantes – Contribuinte de Outros Estados

Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações realizadas por contribuintes de outros Estados nas vendas às empresas estabelecidas no Paraná durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “d.3”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Lubrificantes, Aditivos, Agentes de Limpeza, Anticorrosivos, Desengraxan-tes, etc.

Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações realizadas no mês de junho/16 (art. 75, X, “g”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Transporte Aéreo (exceto Táxi Aéreo e Congêneres) – Contribuintes Domi-ciliados no Estado ou de Outros Estados

Recolher em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS das prestações reali-zadas no mês de junho/16.

Obs.: Esta parcela não pode ser inferior a 70% do valor devido no mês anterior (art. 75, VIII, “a”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Prestação de Serviços de Comunicação Referente à Recepção de Som e Imagem por meio de Satélite

Recolher em GNRE o ICMS referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada, realizada no mês de junho/16 (art. 75, XIII, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Serviços de Telecomunicações não Medidos

Recolher em GNRE o ICMS referente às prestações do mês de junho/16, em relação a serviços de telecomunicações não medidos, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outro Estado e o tomador do serviço localizado no Paraná, no montante de 50% do valor do serviço prestado (art. 75, XV, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Prestação de Serviços de Comunicação de Acesso à Internet

Recolher em GR-PR o ICMS referente às prestações de serviço de comunica-ção de acesso à internet, quando o usuário estiver localizado neste Estado e o prestador do serviço em outra Unidade Federada (Convênio ICMS nº 79/03 e art. 75, XVI, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Fumo em Folha e seu Serviço de Transporte

Recolher em GR-PR o ICMS na condição de responsável, resultante de operações e prestações interestaduais e recolhimento do ICMS pela prestação de serviços de transporte do mesmo produto realizadas durante o mês de junho/16 (art. 550 do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Operações Interestaduais com Desperdícios e Resíduos de Metais não Ferrosos e com Alumínio em Formas Brutas

Recolher em GNRE o ICMS na condição de sujeito passivo por substituição responsável, referente à entrada de desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e de alumínio em formas brutas, inclusive sucata, no estabelecimento industrial destinatário de que trata o art. 547-A do RICMS-PR (Protocolos ICMS nºs 44/13 e 68/13) (art. 75, XXIV, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da entrada.

 

Dia 12 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP) – Aquisição Interestadual por Consumidor Final Contribuinte e Operação Interna

Recolhimento do adicional de 2% (dois pontos percentuais) ao FECOP por consumidor final contribuinte do imposto nas aquisições interestaduais de mercadoria ou bem, destinados ao uso/consumo ou ativo permanente e na operação interna, não sujeita ao regime de substituição tributária, destinada a consumidor final (art. 3º, incisos IV e VI, do Anexo XII, e art. 75, § 17, III, todos do RICMS-PR)

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Operações e Prestações Destinadas a Consumidor Final não Contribuinte do ICMS Localizados em outra Unidade da Federação – Partilha (EC nº 87/15)

Recolhimento da partilha que cabe ao Estado do Paraná referente à diferença de alíquotas (EC nº 87/15) nas operações/prestações realizada por contribuinte paranaense e destinados a consumidor final não contribuinte do ICMS localiza-dos em outra Unidade da Federação (arts. 75, XXII, e 327-H, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente à saída ou início da prestação.

Tributo/Obrigação: Arquivo Digital – EFD

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Arquivo Digital

Envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mês de junho/16 (art. 280 do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente ao do encerramento da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Regime Normal – Recolhimento Decendial

Recolhimento do ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses en-quadrados nos códigos CNAE 1921-7/00 – fabricação de produtos do refino de petróleo; 4681-8/01 – comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; 0600-0/02 – extração e beneficiamento de xisto; 6120-5/01 – serviços de telefonia móvel celular; 6110-8/01 – serviços de telefonia fixa comutada; 6190-6/99 – outras atividades de telecomunicações; 6141-8/00 – operadora de televisão por assinatura; 6143-4/00 – operadora de televisão por satélite; 6110-8/03 – serviços de comunicação multimídia; 6120-5/01 – telefonia móvel celular no período de 21 a 30 de junho/16 (art. 75-A, I, “c” do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente aos das operações/prestações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Regime Normal – Demais Casos

Recolher o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, XXII, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração.

 

Dia 13 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Eventual Diferença – Distribuição de Energia Elétrica

Recolhimento da eventual diferença devida na apuração de acordo com o art. 75-A, II do RICMS-PR pelo contribuinte paranaense enquadrado no código CNAE 3514-0/00 – distribuição de energia elétrica relativo ao período de 01 a 20 de junho/16 (art. 75-A, II do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Eventual Diferença – Combustíveis e Comunicação

Recolhimento da eventual diferença devida na apuração de acordo com o art. 75-A, § 1º do RICMS-PR pelos contribuintes paranaenses enquadrados nos respectivos códigos CNAE (art. 75-A, § 1º do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e suas Bases – Transmissão das Informações

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Refinaria de Petróleo e suas Bases

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pela refinaria de petróleo ou suas bases (imposto retido por refinaria ou suas bases), nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 48 do Anexo X do RICMS (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, V-a, e Anexo X, art. 52, V, “a”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 15 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Regime Normal – Recolhimento Decendial

Recolhimento do ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses en-quadrados nos códigos CNAE 1921-7/00 – fabricação de produtos do refino de petróleo; 4681-8/01 – comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; 0600-0/02 – extração e beneficiamento de xisto; 6120-5/01 – serviços de telefonia móvel celular; 6110-8/01 – serviços de telefonia fixa comutada; 6190-6/99 – outras atividades de telecomunicações; 6141-8/00 – operadora de televisão por assinatura; 6143-4/00 – operadora de televisão por satélite; 6110-8/03 – serviços de comunicação multimídia; 6120-5/01 – telefonia móvel celular no período de 01 a 10 de julho/16 (art. 75-A do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do próprio mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Outros Recolhimentos – FUNCOR

Retenção de valores sobre combustíveis destinados ao FUNCOR. Recolhimento em guia própria dos valores retidos em favor do FUNCOR, por contribuinte substituto, sobre operação com gasolina automotiva ou óleo diesel, referente ao mês de junho/16 (art. 8º do Decreto nº 3.483/01).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Cimento

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, referente às opera-ções realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, X, “h”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Substituição Tributária

Combustíveis e Lubrificantes – Contribuinte do Estado

Recolher, em GR-PR, o ICMS referente às operações realizadas no mês de junho/16, quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (art. 75, X, “d.2”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Operações e Prestações Destinadas a Consumidor Final não Contribuinte do ICMS Localizados no Estado do Paraná – EC nº 87/15

Recolhimento da diferença de alíquotas (EC nº 87/15) por contribuinte localizado em outra UF inscrito no CAD/ICMS/PR (art. 75, XXV do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente à saída ou inicio da prestação.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP) – Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final não Contribuinte

Recolhimento do adicional de 2% (dois pontos percentuais) ao FECOP pelo contribuinte localizado em outra UF quando destinar bens a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado do Paraná (art. 3º, inciso V, do Anexo XII, e art. 75, § 17, IV, todos do RICMS-PR).

Nota:

Nas operações sujeitas ao regime da substituição tributária, o recolhi-mento será realizado nos prazos previstos no inciso X do caput do art. 75 do RICMS/PR, e desde que o contribuinte remetente possua inscrição no CAD/ICMS-PR (art. 75, § 17, II, e art. Art. 3º, I do Anexo XII, todos do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao da saída.

 

Dia 20 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (CONAB/PAA)

Recolher o ICMS, nas operações promovidas por produtor agropecuário com destino à Companhia Nacional de Abastecimento, nas operações relacionadas com o programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (CONAB/PAA), nos termos do art. 540 do RICMS (art. 75, XVIII, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao da aquisição.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: CONAB/PGPM

Recolher, em GR-PR, o ICMS referente às operações realizadas durante o mês de junho/16 (art. 75, V, “a”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente.

 

Dia 23 - Sábado

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: SCANC – Refinaria de Petróleo e suas Bases

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 por meio do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) pela refinaria de petróleo ou suas bases (imposto retido por outros contribuintes), nos termos da alínea “b” do inciso III do art. 48 do Anexo X do RICMS (Ato COTEPE/ICMS nº 37/15, Convênio ICMS nº 110/07, V-B, e Anexo X, art. 52, V, “b”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 25 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Regime Normal – Recolhimento Decendial

Recolhimento do ICMS próprio devido pelos contribuintes paranaenses en-quadrados nos códigos CNAE 1921-7/00 – fabricação de produtos do refino de petróleo; 4681-8/01 – comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista; 0600-0/02 – extração e beneficiamento de xisto; 6120-5/01 – serviços de telefonia móvel celular; 6110-8/01 – serviços de telefonia fixa comutada; 6190-6/99 – outras atividades de telecomunicações; 6141-8/00 – operadora de televisão por assinatura; 6143-4/00 – operadora de televisão por satélite; 6110-8/03 – serviços de comunicação multimídia; 6120-5/01 – telefonia móvel celular no período de 11 a 20 de julho/16 (art. 75-A do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 23 do próprio mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Distribuidora de Energia Elétrica – CNAE 3514-0/00

Recolhimento do ICMS próprio devido pelo contribuinte paranaense enquadrado no código CNAE 3514-0/00 – distribuição de energia elétrica no período de 01 a 20 de julho/16 (art. 75-A, II, do RICMS-PR).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do próprio mês.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Café Cru em Grão

Recolher, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, o ICMS referente às operações efetuadas em Bolsa de Mercadorias e Cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intermediação do Banco do Brasil, correspondente às notas fiscais emitidas entre 11 e 20 de julho/16 (art. 75, XII, “b”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do próprio mês.

Tributo/Obrigação: Arquivo Digital – EFD

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Arquivo Digital – CONAB/PGPM

Envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mês de junho/16 pelo estabelecimento centralizador da CONAB/PGPM (Parágrafo único, art. 280 do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do mês subsequente ao das operações.

 

Dia 29 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Transporte Aéreo (Exceto Táxi Aéreo e Congêneres) – Contribuintes Domi-ciliados no Estado ou de Outros Estados

Recolher o ICMS, em GR-PR ou GNRE, conforme o caso, das prestações realizadas no mês de junho/16. Parcela restante do imposto pago (art. 75, VIII, “b”, do RICMS).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação.

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