Agendas de Obrigações

Agenda do Estado de São Paulo - Agosto 2016

Dia 01 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelo contribuinte Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, I, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 02 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelo contribuinte Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, I, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 03 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelos contribuintes que tiverem recebido o combustível de outro contribuinte substituído, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, II, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE (art. 3º, I, do Anexo IV do RICMS-SP):

a) 19217, 19225, 19322;

b) 35115, 35123, 35131, 35140, 35204;

c) 46818, 46826;

d) 53105, 53202.

Código: 1031

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, será observado o que segue:

a) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1031 e o restante, até o dia 10 do correspondente mês – CPR 1100;

b) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1031 e o restante, até o dia 10 do correspondente mês – CPR 1100 (art. 3º, § 3º, do Anexo IV do RICMS-SP).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

 

Dia 04 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelos contribuintes que tiverem recebido o combustível de outro contribuinte substituído, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, II, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 05 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelos contribuintes que tiverem recebido o combustível exclusivamente de outro contribuinte substituto, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica de dados, relativamente ao mês imediatamente anterior (SCANC) (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, III, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 09 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/00) (art. 3º, § 1º, 1, do Anexo IV do RICMS-SP).

Código: 1090

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Dia 10 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, será observado o que segue:

a) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1031 e o restante, até o dia 10 do correspondente mês – CPR 1100;

b) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1031 e o restante, até o dia 10 do correspondente mês – CPR 1100 (art. 3º, § 3º, do Anexo IV do RICMS-SP).

Código: 1100

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração, na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 110/07) (art. 3º, § 1º, 2, do Anexo IV do RICMS-SP).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: Arquivo Magnético

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, em meio magnético, pelo consig-nante, à repartição fiscal a que estiver vinculado, do demonstrativo de todas as remessas interestaduais para os Estados de AL, BA, CE, MG, PB, PR, PE, RJ, RS, RN, SC, GO, MA, SE, MS, TO, ES e MT, efetuadas em consignação industrial, e das correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias (art. 474-A, II, do RICMS-SP).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da realização das operações.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º, VII, do Anexo IV do RICMS-SP):

a) 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408;

b) 23419, 23427;

c) 30415, 30423, 32922, 32990;

d) o estabelecimento com atividade preponde-rante de fabricação de celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF independente do código CNAE em que estiver enquadrado.

Código: 2100

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º, II, do Anexo IV do RICMS-SP):

a) 63119, 63194;

b) 73122.

Código: 1100

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

 

Dia 13 - Sábado

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelos contribuintes de refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100, por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, V, “a”, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 15 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: Arquivo Magnético (SINTEGRA)

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Entrega, por meio da internet, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação de outro Estado ou do Distrito Federal, do arquivo magnético (SINTEGRA) com registro fiscal das operações/prestações interestaduais efetuadas no mês anterior (art. 10 da Portaria CAT nº 32/96).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º, III, do Anexo IV do RICMS-SP):

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906.

Código: 1150

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com as demais mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária não mencionadas anteriormente, para os fatos geradores que ocorrerem no mês de junho/16 (art. 2º, XII do Decreto nº 59.967/13 na redação dada pelo Decreto nº 61.217/15).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15/08/2016

Dia 16 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: GIA ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 0 e 1.

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Pela internet: www.fazenda.sp.gov.br.

 

Dia 17 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: GIA ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 2, 3 e 4.

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Pela internet: www.fazenda.sp.gov.br.

 

Dia 18 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: GIA ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 5, 6 e 7.

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Pela internet: www.fazenda.sp.gov.br.

 

Dia 19 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: GIA ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 8 e 9.

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Pela internet: www.fazenda.sp.gov.br.

 

Dia 20 - Sábado

Tributo/Obrigação: DeSTDA

Fator gerador/obrigação: Janeiro à junho/16

Descrição: Entrega da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação) relativamente aos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016, pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional (Ajuste Sinief nº 12/15 e Portaria CAT nº 23/16).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: DeSTDA

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Entrega da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação) relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/16, pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional (Ajuste Sinief nº 12/15 e Portaria CAT nº 23/16).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: EFD/Sped Fiscal

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelos contribuintes de que trata o art. 250-A do RICMS-SP, do arquivo digital da EFD/SPED Fiscal (art. 10 da Portaria CAT nº 147/09, na redação dada pela Portaria CAT nº 22/16).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere.

 

Dia 22 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Recolhimento do ICMS pelos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária a seguir:

– Tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/94);

– Refrigerante, cerveja, chope e água, exceto água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml (Protocolo ICMS nº 11/91);

– Cimento (Protocolo ICMS nº 11/85);

– Veículo novo (Convênio ICMS nº 132/92);

– Veículo novo motorizado a que se refere o caput do art. 299 do RICMS-SP – Decreto nº 45.490/00 (Convênio ICMS nº 52/93);

– Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/93);

– Fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/94);

– Sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina (Protocolo ICMS nº 20/05);

– Estabelecimento enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição (art. 3º, § 2º, do Anexo IV do RICMS-SP).

Código: 1200

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º, V, do Anexo IV do RICMS-SP):

a) 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709, 02101, 02209, 02306, 03116, 03124, 03213, 03221, 05003, 06000, 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294, 08100, 08916, 08924, 08932, 08991, 09106, 09904;

b) 10333, 10538, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 12107, 12204, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101;

c) 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 23915, 23923, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506;

d) 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33163, 33171, 33198, 33210, 35301, 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005;

e) 41107, 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 45307, 45412, 45421, 45439, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47318, 47326, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124, 49400, 49507;

f) 50114, 50122, 50211, 50220, 50301, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906, 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146;

g) 60217, 60225, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63917, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66134, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226, 69117, 69125, 69206;

h) 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 72100, 72207, 73114, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121, 79902;

i) 80111, 80129, 80200, 80307, 81117, 81125, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85503, 85911, 85929, 85937, 85996, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006;

j) 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95118, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008.

Código: 1200

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

 

Dia 23 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: SCANC

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelos contribuintes de refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100, por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423-A e 424-A do RICMS-SP, Ato COTEPE/ ICMS nº 37/15 e cláusula vigésima Sexta, § 1º, V, “b”, do Convênio ICMS nº 110/07).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 25 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE (art. 3º, VI, do Anexo IV do RICMS-SP):

a) 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314;

b) 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492;

c) 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394;

d) 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302;

e) 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201.

Código: 1250

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

 

Dia 31 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: e-CredAc

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelos estabelecimentos geradores de crédito acumulado do ICMS, do arquivo digital nos termos do art. 6º e §§ da Portaria CAT nº 26/10.

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se refere.

Tributo/Obrigação: e-CredRural

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Apresentação, pelos estabelecimentos de produtor rural, do arquivo digital CredRural. Referido arquivo deverá ser elaborado conforme o “Manual de Orien-tação da Formação do Arquivo Digital Relativo às Informações Fiscais a Serem Prestadas por Produtores Rurais” (art. 12 da Portaria CAT nº 153/11).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do mês imediatamente seguinte ao da referência.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: ICMS antecipado calculado nos termos do § 2º do art. 426-A do RICMS-SP por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional (§ 4º do art. 426-A do RICMS-SP).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Recolhimento do imposto relativo à entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do regime SIMPLES Nacional oriundas de outra Unidade da Federação (diferencial de alíquotas) nos termos do art. 115, inciso XV-A, do RICMS-SP, na redação do Decreto nº 59.967/13.

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Imposto devido por contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional), na condição de sujeito passivo por substituição tributária (art. 268 do RICMS-SP).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria ou da prestação do serviço.

Dia 09/09/2016 - Sexta-feira - Prazos especiais

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com as demais mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária não mencionadas anteriormente, para os fatos geradores que ocorrerem no mês de julho/16 (art. 2º, XII do Decreto nº 59.967/13 na redação dada pelo Decreto nº 61.217/15).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 09/09/2016.

 

Dia 12/09/2016 - Segunda-feira - Prazos especiais

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE (art. 3º, VII, do Anexo IV do RICMS-SP):

a) 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408;

b) 23419, 23427;

c) 30415, 30423, 32922, 32990;

d) o estabelecimento com atividade prepon-derante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado.

Código: 2100

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 10 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Dia 30/09/2016 - Sexta-feira - Prazos especiais

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Recolhimento do imposto relativo à entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do regime SIMPLES Nacional oriundas de outra Unidade da Federação (diferencial de alíquotas) nos termos do art. 115, inciso XV-A, do RICMS-SP, na redação do Decreto nº 59.967/13.

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Imposto devido por contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional), na condição de sujeito passivo por substituição tributária (art. 268 do RICMS-SP).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria ou da prestação do serviço.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: ICMS antecipado calculado nos termos do § 2º do art. 426-A do RICMS-SP por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional (§ 4º do art. 426-A do RICMS-SP).

Código: –

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada. 

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