A dedução determinada em decisão judicial é uma medida que visa a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título. No caso das horas extras, a...
Leia maisO Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário (ICMPE) de varejo e de serviços, medido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), registrou 36,70 pontos em agosto....
Leia maisO Brasil é campeão mundial em complexidade para cumprimento de leis e regulamentações. "Gastam-se mais de 2.600 horas por ano só para cuidar da parte de cálculo e declarações aos órgãos municipais, federais e estaduais", aponta Ronaldo...
Leia maisA Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) implantou o segundo projeto-piloto da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) - o primeiro está em andamento em Biguaçu. A proposta agora é testar o programa entre 50 produtores...
Leia maisPara o registro de atos como a constituição, alteração de endereço e criação de filial perante as Juntas Comerciais, as empresas necessitam de uma autorização prévia conhecida como Documento Básico de Entrada - DBE. Tal documento...
Leia maisO vice-presidente Michel Temer disse na terça-feira (8) que o governo tem que evitar "remédios amargos"para a saída da crise econômica. "Temos que evitar remédios amargos. Temos que verificar, se for possível, simplesmente cortar despesas,...
Leia maisA presidenta Dilma Rousseff continuará discutindo esta semana alternativas para reequilibrar o Orçamento e resolver o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária para 2016, entre elas a possibilidade de aumento de impostos....
Leia maisA Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por irregularidades no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Com 30 dias de prazo a partir do recebimento da notificação, o documento informa que...
Leia maisO mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada "proventos", não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a pretexto de possuir natureza alimentar. Foi esse o entendimento adotado pelo juiz Frederico Leopoldo...
Leia maisHoje, existem no Brasil pouco mais de 300 mil entidades da sociedade civil. Elas movimentam 8% do PIB, conforme dados da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong). A legislação que rege o funcionamento das entidades...
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